FANDOM


ESTATUTOS DA ACADEMIA CAETITEENSE DE LETRAS

TÍTULO I:
DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I:
DA ACADEMIA

Art. 1.º A ACADEMIA CAETITEENSE DE LETRAS, com sigla ACL, constituída aos 07 de setembro de 2.001, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter literário, educativo, artístico e cultural, regendo-se pelos dispositivos legais, pelos presentes Estatutos e pelas deliberações de seus órgãos administrativos.

Art. 2.º A sede e administração situam-se no Município de Caetité, Estado da Bahia.

Art. 3.º O foro jurídico será o da Comarca de Caetité, Bahia.

Art. 4.º A ACADEMIA terá como suas cores representativas as consignadas no Brasão da Cidade de Caetité, devendo o seu brasão simbolizar o Jornal “A Penna”, eternizando a obra pioneira de João Antonio dos Santos Gumes, no século XIX, e a expressão correspondente em latim a “respeito ao passado, rumo ao futuro” (Respectus praeteritu, futuru sequi).

Art. 5.º O prazo de duração é indeterminado, tendo seu ano social compreendido no período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

CAPÍTULO II:
DOS OBJETIVOS

Art. 6.º A ACADEMIA, além dos objetivos de constituição, visa divulgar, preservar e estimular a produção literária e cultural na sede e sua região, para tanto atuando junto a entidades congêneres e afins, em todo o território nacional, bem como divulgar as produções culturais, literárias e artísticas de caetiteenses residentes fora da sua sede e, finalmente, os trabalhos que, de alguma forma, cumpram os objetivos anteriores, versando sobre caetiteenses ou a cidade de Caetité.

Art. 7.º Além dos objetivos comuns, a ACL deverá criar mecanismos para sua mantença e apoio à produção de seus membros, para tanto podendo celebrar convênios e contratos através de sua diretoria, bem como estabelecer critérios de participação em copyrights.

Art. 8.º A ACADEMIA realizará suas atividades sem qualquer discriminação política, social, religiosa, racial ou de qualquer natureza.

TÍTULO II:
DOS ACADÊMICOS

CAPÍTULO I:
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º A ACL terá trinta e cinco cadeiras nominadas, todas representando figuras exponenciais da cultura e letras da História de Caetité – Ba, cujos nomes são insubstituíveis, e seus ocupantes terão, nas formas destes Estatutos, a condição de vitaliciedade, com o direito de ser denominados ACADÊMICOS, e de usar em suas manifestações e trabalhos o nome desta ACADEMIA e da cadeira que é titular.

Art. 10º Além dos Acadêmicos, a ACL poderá admitir ainda, os seguintes membros:

a) correspondentes, destinados aos caetiteenses que residam fora do Município, e que tenham merecimento por sua obra e serviços, conforme deliberado pela Assembléia ou Sessão, bem como aos acadêmicos que, por qualquer motivo venham a permanentemente se ausentar da cidade de Caetité;
b) honorários, concedidos a todos quanto contribuírem para a cultura no Município de Caetité, consoante os objetivos da ACL;
c) beneméritos, a pessoas (físicas ou jurídicas) que contribuírem para a consecução dos trabalhos e objetivos da ACADEMIA;
d) eméritos, aos acadêmicos que, por razão de saúde, idade, solicitação, ou outro motivo, passem a esta condição por requerimento próprio ou de iniciativa da Diretoria.

§ 1º - Os títulos de reconhecimento serão aprovados por maioria simples dos votantes presentes à Sessão subseqüente àquela em que foi feita a proposta, salvo quando ocorrer em Assembléia Geral, com proposta e votação no mesmo dia, e a entrega em solenidade oportuna, a critério da Diretoria, desde que no mesmo exercício da indicação, defeso esta no mês de dezembro.

§ 2º – Os membros (pessoas físicas) das categorias elencadas neste artigo gozarão, a seu critério, de todos os direitos e deveres dos demais acadêmicos, com exceção do de votar e ser votado.

CAPÍTULO II:
DA ADMISSÃO

Art. 11. Todo e qualquer cidadão de Caetité poderá, à luz de sua obra no setor artístico, literário, cultural e/ou educativo, candidatar-se a uma vaga na ACADEMIA.

§ único - Poderá ser admitido não-morador, desde que comprove manter na cidade suas ações estabelecidas nos setores especificados no caput deste artigo.

Art. 12. Uma vez aberta a vaga, a mesma deverá ser anunciada em pelo ao menos um meio de comunicação de ampla divulgação na sede da ACL, especificando a cadeira vaga.

§ único- As inscrições deverão ficar abertas por um período de duas semanas, contado a partir de um mês após a vacância, após o qual os candidatos inscritos terão o período de um mês para realizar as visitas aos acadêmicos que julgar necessários para sua eleição.

Art. 13. Após o período protocolar, dar-se-á a eleição dos candidatos, da forma seguinte:

a) Havendo candidato único, ou apenas dois inscritos, a votação será em um só turno;
b) Havendo mais de dois candidatos, a votação será em dois turnos, ambos na mesma Sessão, permanecendo para o segundo os dois mais votados;
c) Em qualquer hipótese não poderá tomar posse o candidato que não obtiver o mínimo de um terço dos acadêmicos votantes;
d) Será admitido o voto por correspondência, o qual será enviado através de carta registrada ao Presidente da Casa, estando os votos (dobrados para não permitir sua visualização) com o nome do candidato insertos em dois envelopes internos e lacrados, com assinatura (por extenso) do acadêmico ausente e as indicações de primeiro e segundo turnos, e que serão abertos no ato da votação, para a juntada na urna de cada voto tempestivamente;
e) Para efeito da letra “c” supra computar-se-ão para o candidato mais votado os votos em branco.

Art. 14. Em nenhuma hipótese será permitida a participação de não-acadêmico, em especial dos candidatos, durante a Sessão de votação. O resultado da mesma será divulgado no dia imediato.

§ 1º – Tendo sido eleito novo membro, o mesmo será informado da data da cerimônia de posse. Baldada a votação, repetir-se-á o processo eleitoral, até o preenchimento efetivo da vaga.

§ 2º - A posse será consignada em livro próprio, onde o Acadêmico deverá exarar sua assinatura, e serão consignados seus dados pessoais, a data e a cadeira (se efetivo) ou a modalidade.

§ 3º - O Acadêmico receberá, no ato da posse, o Diploma respectivo, bem como uma cópia dos presentes Estatutos.

CAPÍTULO III:
DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 15. Todos os acadêmicos gozam de igualdade de direitos e deveres.

Art. 16. São direitos dos membros efetivos da ACL, além dos que já estiverem consignados nestes Estatutos:

a) votar nas Assembléias e Sessões, com direito a um voto, a não ser quando impedido;
b) ser votado para qualquer dos cargos dos órgãos da administração, exceto quando impedido;
c) participar das Assembléias e Sessões e nelas opinar livremente, respeitando as regras de civilidade e o caráter paradigmático da ACADEMIA;
d) renunciar à cadeira da qual é titular quando lhe aprouver;
e) indicar candidatos para qualquer das cadeiras, ou dos títulos conferidos;
f) participar das atividades desenvolvidas pela ACL, bem como apresentar propostas para a implementação de outras ações de acordo com os objetivos destes Estatutos;
g) encaminhar à Diretoria, por escrito ou verbalmente, propostas para ações da ACADEMIA, quer junto a pessoas físicas, quer a jurídicas, na defesa dos interesses estatutários;
h) manter-se informado das atividades da ACADEMIA;
i) apresentar proposta de convocação de Assembléia Geral;
j) solicitar sua mudança para o quadro de acadêmico emérito.

Art. 17. São deveres dos acadêmicos:

a) contribuir para a manutenção da ACADEMIA consoante pagamentos estabelecidos pela Diretoria;
b) participar das atividades comunitárias desenvolvidas pela ACADEMIA a que tenha oferecido colaboração;
c) zelar pelo efetivo cumprimento dos objetivos destes Estatutos, pelos bens e serviços da ACADEMIA;
d) repassar a parcela pro rata pactuada na venda de obras cujas edições houver contributo da ACL;
e) participar das Sessões e Assembléias Gerais, opinando, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados, a não ser quando impedido;
f) solicitar, estando na situação prevista na letra “a” do Art. 10, sua mudança para o quadro de acadêmico correspondente;
g) promover a convocação de Assembléia Geral, se constatar desinteresse por parte dos órgãos competentes;
h) manter-se informado das atividades e participar ativamente da programação social da ACADEMIA.

CAPÍTULO IV:
DA MUDANÇA DE CATEGORIA

Art. 18. O acadêmico poderá tornar-se correspondente ou emérito, consoante deliberação de Sessão ordinária, após solicitação do mesmo ou provocação da Diretoria.

Art. 19. A Sessão que deliberar pela alteração do quadro determinará o início do processo de admissão de novo membro.

TÍTULO III:
DAS SESSÕES E ASSEMBLEIAS

CAPÍTULO I:
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20. A ACADEMIA realizará sessões ordinárias ou solenes, e Assembléias Gerais, nas formas aqui estatuídas, devendo as primeiras obedecer a uma programação prévia estabelecida pela Diretoria e ao início de cada exercício social ser comunicada aos demais membros.

Art. 21. Qualquer acadêmico poderá solicitar a realização de sessão ou assembléia, em requerimento, oral ou escrito, à Diretoria, que apreciará a matéria o mais breve possível, convocando-a ou não em seguida. § único - A omissão da Diretoria dará azo para as providências estabelecidas no art.25 .

CAPÍTULO II:
DAS SESSÕES

Art. 22. As reuniões da ACL serão denominadas sessões e poderão ser ordinárias ou solenes, de freqüência limitada aos acadêmicos ou abertas, consoante deliberação da Diretoria, e convocadas mediante simples comunicado aos acadêmicos.

§ 1º – Não haverá quorum mínimo para instalação das sessões, e pode ser presidida e/ou secretariada por qualquer acadêmico presente, na ausência dos titulares.

§ 2º - É vedado aos acadêmicos debater questões de sectarismo político durante as sessões, bem como os de natureza religiosa, devendo a mesa coibir qualquer discussão que derivar para tal situação.

Art. 23. As reuniões têm competência para deliberar sobre todo e qualquer assunto que não seja privativo das Assembléias Gerais.

CAPÍTULO III:
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 24. A Assembléia Geral é o órgão máximo da ACADEMIA, com poderes, dentro dos limites da lei e destes Estatutos, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social, reunindo-se:

a) Ordinariamente, uma vez por ano, dentro de quarenta e cinco dias após o encerramento do exercício social;
b) Extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 25. A Assembléia Geral reúne-se mediante prévia convocação, a ser feita com antecedência mínima de dez dias:

a) do presidente, após deliberação da Diretoria;
b) de qualquer dos diretores, não sendo atendido pelo Presidente solicitação neste sentido;
c) de pelo ao menos cinco acadêmicos em pleno gozo de seus direitos, após solicitação não atendida encaminhada à Diretoria.

Art. 26. A Assembléia Geral será dirigida pela Presidência em casos normais, dela fazendo parte, obrigatoriamente, os demais membros da Diretoria. Quando não convocadas pelo Presidente, os trabalhos serão dirigidos por um dos acadêmicos que a tiverem convocado, secretariados por outro convidado por este, e a mesa será completa por outros subscritores da convocação.

Art. 27. Em qualquer das hipóteses previstas nos artigos anteriores o edital de convocação será expedido com antecedência mínima de dez dias para primeira convocação, mencionando ainda o referido edital a segunda e terceira convocações com intervalo mínimo entre si de meia hora.

Art. 28. A convocação da Assembléia Geral far-se-á através de edital afixado na sede da ACADEMIA, utilizando-se ainda de pelo ao menos uma das seguintes formas de divulgação: publicação em periódico de circulação na sede da ACADEMIA; convites por via postal a todos os acadêmicos; difusão por emissora radiofônica de boa recepção na sede e, finalmente, difusão por meio de carro de som por toda a área de atuação da ACL.

Art. 29. Os editais de convocação deverão obrigatoriamente conter:

a) a denominação completa da ACADEMIA;
b) a expressão: Edital de Convocação;
c) a expressão: Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, se for o caso;
d) o dia, endereço, hora e local da reunião que, salvo motivo justificado, será sempre o da sede da entidade;
e) a ordem do dia e/ou motivos para a convocação, com especificações necessárias;
f) data e assinatura do responsável pela convocação.

Art. 30. O quorum mínimo para a instalação da Assembléia Geral é o seguinte:

a) dois terços dos acadêmicos em condições de votar, na primeira convocação;
b) metade mais um, em segunda convocação;
c) mínimo de doze, na terceira convocação.

§ único – O número de acadêmicos presentes em cada convocação válida será atestado pelas assinaturas dos mesmos constantes no Livro de Atas de Assembléia Geral, devidamente comprovada pelo dirigente que presidir os trabalhos.

Art. 31. A Assembléia Geral decidirá sobre os assuntos para os quais for convocada, os que forem de sua competência estatutária e, excepcionalmente, poderá apreciar matérias relevantes e urgentes que tenham sido apresentadas após sua instalação. Compete à Assembléia Geral:

a) decidir sobre quaisquer assuntos de interesse da ACADEMIA, inclusive sobre aqueles que estatutariamente sejam da competência da Diretoria;
b) deliberar sobre matérias patrimoniais, financeiras e sociais;
c) destituir ou suspender dos seus cargos os integrantes da Diretoria e/ou outro órgão da entidade;
d) designar diretor, em caso de vacância, em caráter provisório e excepcional, até a posse de nova diretoria eleita.

Art. 32. As votações das propostas na Assembléia Geral se procederão da seguinte forma:

a) os votos serão a descoberto e por maioria simples, para tanto bastando a análise geral manifesta gestualmente pelos presentes;
b) poderá, entretanto, ser secreta a votação se assim optar a maioria;
c) no caso de alteração estatutária a maioria será de dois terços;
d) os ocupantes de cargos da Diretoria não poderão votar nas decisões que direta ou indiretamente a eles se refiram, podendo entretanto tomar parte nos debates;
e) os casos omissos serão dirimidos por votação dos presentes, valendo apenas para a questão sob análise.

§ único – O disposto no presente artigo não se aplica ao processo eleitoral da Diretoria.

CAPÍTULO IV:
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Art. 33. É da competência da Assembléia Geral Ordinária:

a) apreciar e decidir sobre a prestação de contas do órgão administrativo, que deverá anualmente apresentar o balancete da movimentação financeira e patrimonial no exercício, movimento de acadêmicos e situação dos serviços e, ao término do mandato da Diretoria, ao balanço do período;
b) eleger e empossar os componentes da Diretoria da ACADEMIA;
c) deliberar sobre qualquer assunto de interesse social, inclusive sobre propostas apresentadas por acadêmicos que tenham constado do edital de convocação, e ainda a hipótese do art. 31, caput;
d) acompanhar a constituição e desenvolvimento dos setores de atividades vinculados à ACADEMIA.

Art. 34. A Assembléia Geral Ordinária excepcionalmente poderá deliberar sobre a reforma estatutária, desde que expressamente constante do edital de convocação.

CAPÍTULO V:
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Art. 35. Compete à Assembléia Geral Extraordinária:

a) reforma dos Estatutos;
b) dissolução voluntária da ACADEMIA;
c) apreciar renúncia da Diretoria e subseqüente eleição de membros provisórios;
d) deliberações urgentes que se façam necessárias antes da realização tempestiva da Assembléia Geral Ordinária e sejam da competência desta.

TÍTULO IV:
DA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I:
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36. A ACADEMIA tem na Diretoria o órgão responsável pela sua administração, à qual caberá deliberar sobre todo e qualquer assunto de ordem social, financeira, cultural, em respeito aos interesses dos acadêmicos nos termos da lei, destes Estatutos e das recomendações das Assembléias Gerais.

Art. 37. A Diretoria será composta por quatro membros efetivos, todos acadêmicos no pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de quatro anos, facultada a reeleição.

Art. 38. A Diretoria será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.

§ único – A Diretoria poderá instituir secretarias administrativas para auxiliar na consecução dos trabalhos, dentre as quais uma “Comissão de Premiação”, para apreciar os possíveis candidatos aos títulos conferidos pela ACL.

Art. 39. Compete à Diretoria da ACADEMIA:

a) convocar e dirigir a Assembléia Geral;
b) estabelecer as metas e normas de funcionamento da entidade;
c) avaliar e providenciar os recursos e meios necessários para o desenvolvimento das atividades da ACADEMIA;
d) estabelecer a estrutura operacional dos trabalhos desenvolvidos diretamente pela ACADEMIA ou por setores especialmente criados, propondo e aprovando regimentos, fixando normas de disciplina funcional, bem como exercer a fiscalização dos respectivos trabalhos;
e) nomear, através de votação de seus membros, os integrantes das Secretarias administrativas.

Art. 40. A Diretoria fará reuniões periódicas, deliberando pela maioria dos presentes, reservado ao Presidente o voto de desempate.

CAPÍTULO II:
DA DIRETORIA

Art. 41. Compete ao Diretor-Presidente:

a) dirigir os trabalhos da Diretoria, da Assembléia Geral, da sessão da ACADEMIA e dos setores de trabalho;
b) responder pela ACADEMIA junto à Comunidade e os Poderes Públicos;
c) assinar, conjuntamente ao Tesoureiro, todos os documentos contábeis, bancários e de movimentação financeira;
d) assinar, junto ao Secretário, contratos e documentos referentes a patrimônio;
e) apresentar à Assembléia Geral Ordinária relatório anual com os fatos do exercício e respectivo balancete, bem como a prestação de contas ao fim do mandato;
f) atribuir funções aos demais membros da Diretoria, consoante as deliberações da mesma sobre os trabalhos a ser desenvolvidos, e que não estejam expressamente estatuídos.

Art. 42. Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em sua ausência;
b) supervisionar os trabalhos desenvolvidos pela ACADEMIA;
c) representar a ACADEMIA na falta ou impossibilidade do Presidente, a pedido deste ou da Diretoria, junto à comunidade;
d) apresentar propostas de trabalho para a ACADEMIA e deles participar ativamente;
e) votar nas reuniões da Diretoria.

Art. 43. Compete ao Secretário:

a) promover o registro dos atos das reuniões da Assembléia Geral e Sessão, da Diretoria, lavratura das atas, responsabilizando-se pela guarda e exibição dos livros, documentos e arquivos da ACADEMIA;
b) assinar, junto ao Presidente, contratos e documentos relativos a patrimônio;
c) votar nas reuniões da Diretoria;
d) apresentar propostas de trabalho para a ACADEMIA, e deles ativamente participar;
e) substituir o Vice-Presidente em sua ausência.

Art. 44. Compete ao Tesoureiro:

a) promover o registro contábil da ACADEMIA, das contribuições dos acadêmicos, das despesas, das receitas eventuais e toda e qualquer movimentação financeira da entidade;
b) assinar, conjuntamente ao Presidente, todos os documentos contábeis, bancários e de movimentação financeira da entidade;
c) dirigir os trabalhos de arrecadação das contribuições dos acadêmicos;
d) elaborar os balancetes anuais, realizar a prestação de contas ao fim do mandato ou quando solicitado pela Assembléia Geral;
e) apresentar propostas de trabalho para a ACADEMIA, e deles ativamente participar;
f) votar nas reuniões da Diretoria.

CAPÍTULO III:
DAS SECRETARIAS

Art. 45. A Diretoria poderá constituir Secretarias, auxiliares dos serviços de administração, julgando oportuno, podendo ainda reduzir o quadro ou ampliá-lo de acordo com as necessidades, cujos integrantes serão indicados por eleição interna.

TÍTULO V:
DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 46. Todo acadêmico pode concorrer a cargo da Diretoria.

Art. 47. As chapas deverão ser inscritas até o inicio da Assembléia Geral em que ocorrerá a votação, através de requerimento dirigido à Diretoria no qual deverá constar o nome dos candidatos.

Art. 48. O Tesoureiro procederá à verificação nos registros sobre a regularidade dos candidatos inscritos. Havendo débito, o candidato poderá solicitar sua regularização no momento sob pena de ter seu nome vetado. Caberá então aos membros da chapa a indicação de um substituto.

Art. 49. Havendo chapa única, a votação será aberta e por aclamação. Concorrendo duas ou mais chapas, a votação será secreta entre os acadêmicos presentes, vencendo a que maior número de votos obtiver. Ocorrendo empate, nova votação será procedida. Persistindo, o Presidente dará o voto de desempate.

§ único – O Secretário assinalará no Livro de Presenças o registro de cada acadêmico que exerceu o voto, sempre que este for secreto, para evitar mais de um voto por acadêmico.

Art. 50. Funcionarão como escrutinadores o Presidente, o Secretário e um representante de cada chapa.

Art. 51. Após a apuração dos votos a chapa vencedora será declarada como nova Diretoria, tomando então posse dos cargos pelo novo mandato.

TÍTULO VI:
DAS PREMIAÇÕES

Art. 52. A ACL concederá as seguintes premiações:

a) Prêmio Plínio de Lima, como merecimento pela produção literária (artística ou científica);
b) Prêmio Pastor James Wright, como merecimento pela atuação na defesa da cidadania e dos direitos humanos;
c) Prêmio Celsina Teixeira Ladeia, como reconhecimento na área da benemerência;
d) Prêmio Profª Beatriz Rodrigues Lima Hoffmann, em homenagem à atividade docente na cidade de Caetité;
e) Prêmio Dr. Joaquim Manoel Rodrigues Lima, pelo destaque na atuação política, em prol do desenvolvimento material, moral, intelectual e cultural da cidade de Caetité.

§ 1º - Salvo deliberação em contrário da sessão acadêmica, as premiações acima não terão periodicidade obrigatória, à exceção do prêmio da letra “d”, que será anual.

§ 2º - Será agraciada apenas uma personalidade para cada premiação, após votação em Sessão ou Assembléia da ACL, salvo o Prêmio especificado na letra “a” acima, que poderá ser objeto de concurso público.

§ 3º - A condição de acadêmico, em qualquer categoria, não impede o recebimento de qualquer dos títulos conferidos.

TÍTULO VII:
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 53. A ACADEMIA pode ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral. Em tal hipótese todo o patrimônio e recursos apurados deverão ser transferidos para entidade filantrópica existente no Município da sede, a ser indicada na mesma Assembléia.

Art. 54. Os casos omissos serão resolvidos provisoriamente pela Diretoria e, permanentemente, pela Assembléia Geral.

Art. 55. A primeira Diretoria exercerá seu mandato até o mês de dezembro do ano de dois mil e seis, realizando a eleição, consoante os presentes Estatutos, em janeiro do ano seguinte.

Art. 56. Os presentes Estatutos passam a vigorar imediatamente após sua aprovação pelos acadêmicos fundadores.

Caetité, aos 07 de setembro de 2.001